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Revisão das normas tem como objetivo facilitar a compreensão de propriedades nutricionais e composição de alimentos e bebidas. Saiba mais sobre os principais modelos em debate.


 

Um novo sistema de rotulagem nutricional de produtos alimentícios está em debate desde 2017 no Brasil e deverá ser definido nos próximos meses. Há cerca de um ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu largada ao processo que inclui, entre as medidas analisadas, a mudança do formato do rótulo frontal dos produtos.

Segundo a Anvisa, a medida visa “facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as situações que geram engano quanto à composição dos produtos”. O órgão também defende a criação de alertas para informar sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde.

As indústrias alimentícias manifestaram, desde o início do debate, interesse em contribuir nas discussões sobre rotulagem nutricional e defenderam sua responsabilidade no processo regulatório. Em nota divulgada em maio deste ano, João Dornellas, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), Alexandre Jobim, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-alcoólicas (ABIR) e Pablo Cesário, gerente executivo de relações com o poder executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmaram:

“O avanço da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, que têm causas multifatoriais, exige iniciativas urgentes de educação alimentar e nutricional, bem como de estímulo à atividade física. Nesse contexto, a rotulagem figura como uma ferramenta de informação bastante relevante”.

O setor produtivo defende a importância de oferecer informações mais claras e didáticas quanto à composição dos alimentos e contribuir para que os consumidores possam fazer escolhas conscientes sobre sua alimentação. Essa transparência, aliás, é uma das grandes tendências globais no setor da alimentação e passa pela rotulagem das embalagens a fim de atender às exigências dos novos hábitos alimentares.

“O novo modelo de rotulagem nutricional deve contribuir para que o consumidor tenha mais informações sobre os alimentos e, assim, possa fazer escolhas de acordo com suas preferências e características individuais. Nossa visão é que a nova rotulagem nutricional contribua para a educação alimentar da população, para que ela faça opções conscientes no contexto de uma dieta equilibrada, sem alarmismos.” João Dornellas, presidente-executivo da ABIA, em declaração na Carta de Brasília.

A Anvisa contratou um relatório de Análise Impacto Regulatório (AIR), que levantou estudos de especialistas sobre os possíveis caminhos a serem seguidos.

Os mais cotados são o modelo de advertência, defendido pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela própria Anvisa, no parecer prévio do relatório da AIR, e o modelo de rotulagem semafórico, defendido pela Rede de Rotulagem da Indústria, liderada pela CNI e pela ABIA, iniciativa formada por 22 entidades ligadas ao setor de alimentos e bebidas.

Entenda as propostas para rotulagem frontal

O modelo de rotulagem frontal obrigatório, proposto no relatório da AIR, funcionaria como um complemento à tabela nutricional – que também deve passar por alguns ajustes. A embalagem deverá informar, de forma simples e compreensível, sobre a presença de alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Para isso, o estudo sugere o uso de cores, símbolos e descritos qualitativos. Dois modelos estão entre os mais cotados:

Modelo de advertência

Essa proposta prevê a inclusão de um selo na parte frontal de embalagens de alimentos processados indicando o excesso de ingredientes como sódio, açúcar, gorduras totais, trans e saturadas. Trata-se de um sistema semi-interpretativo, no qual os alertas são comunicados em formas geométricas (octógono, círculo ou triângulo). O modelo escolhido deve ser preenchido nas cores vermelha ou preta, com frases com “alto em sódio” “alto em açúcares” etc.

A indústria de alimentos defende, porém, que o novo sistema de rotulagem nutricional deve se adequar à realidade brasileira e dar ênfase à informação ao consumidor sem conduzir a um modelo alarmista, que prejudique o correto entendimento sobre os nutrientes. Isso ainda poderia isolar o Brasil do mercado alimentício global.

Modelo semafórico

O sistema apresentado pela ABIA utiliza um semáforo com as cores verde, amarela e vermelha para indicar os níveis de açúcar, sódio, gorduras e calorias presentes no produto. O modelo busca informar os consumidores de forma simples e intuitiva, além de estabelecer uma relação de confiança e garantir liberdade para que as pessoas adequem sua dieta e necessidades individuais.

Ele se baseia na porção de referência de consumo, sistemática utilizada atualmente, diferente da proposta da Anvisa, que quer alterar para porção de 100g de produto. A indústria entende que a sugestão da Anvisa tem a possibilidade de causar confusão, pois o consumo de muitos produtos não chega a este limite, e pode causar alarde ao consumidor que não está acostumado a esta porção.

A ABIA reforça sua defesa com os resultados de uma pesquisa Ibope, publicada em dezembro de 2017, que aponta que quase 70% dos brasileiros preferem o modelo semafórico de rotulagem. Associação das cores com o semáforo de trânsito foi considerada decisiva para o melhor desempenho deste modelo.

Fonte: http://bit.ly/abiaorg

O significado das cores

  • Verde – consumo está longe da recomendação diária do nutriente. Pode ser ingerido em maior quantidade
  • Amarelo – níveis de ingredientes próximos da recomendação diária. Consuma com parcimônia
  • Vermelho – significa que o consumidor está prestes a atingir a recomendação diária do nutriente e deve controlar outros alimentos que também contenham esse ingrediente.

Como funcionam os sistemas de rotulagem nutricional de alimentos em outros países

Muitos países têm adotado iniciativas que facilitam a compreensão das informações nutricionais, e a rotulagem frontal complementada pela tabela nutricional é a mais usual. Na União Europeia, existem ao menos quatro modelos em vigor, desde o semafórico, como o instituído no Reino Unido desde 2013, ao sistema gráfico com símbolos que sinalizam os alimentos mais saudáveis dentro de uma mesma categoria.

Este é o caso da Noruega, Islândia e Dinamarca, por exemplo, que usam o símbolo do buraco da fechadura com o objetivo de ajudar os consumidores a identificar opções mais saudáveis.

Um produto com este símbolo é uma versão mais saudável em sua própria categoria de alimentos (por exemplo, um iogurte com menos gordura do que outros tipos de iogurte). Este produto atende a critérios como menos gordura, menos açúcar, menos sal ou mais fibras.

Na América Latina, o Equador também adotou o modelo semafórico e o Chile, por sua vez, o de advertência, em vigor desde 2016.

Modelo semafórico. Fonte: http://bit.ly/idecorg

Símbolo de Buraco de Fechadura | Blog Duas Rodas

Aplicação de Fechadura de Porta em Rótulo | Blog Duas Rodas

Noruega, Islândia e Dinamarca – Símbolo do buraco da fechadura para indicar versões mais saudáveis dos produtos. Fonte: http://bit.ly/somethingswedish

 

Rótulo Equador | Blog Duas Rodas

Equador – modelo semafórico nutricional. Fonte: http://bit.ly/rotuloequador

 

Chile - modelo de advertência | Blog Duas Rodas

Chile – Modelo de advertência. Fonte: http://bit.ly/rotulochile

Trata-se de um tema complexo e, para encontrar o melhor caminho, é preciso levar em conta as peculiaridades de cada país, já que ainda não existe um padrão nem diretrizes internacionais. Além disso, não há provas conclusivas sobre a eficácia desses modelos e o impacto nos hábitos alimentares da população.

Próximos passos

No Brasil, após o anúncio do relatório preliminar da AIR, da Anvisa realizou a Tomada Pública de Subsídios (TPS), entre maio e agosto deste ano, um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar informações sobre o relatório, que deve ajudar a subsidiar a decisão regulatória.

Participaram 3.579 pessoas, com mais de 33 mil contribuições, dos quais 63% se identificaram como consumidores.

A maioria (88%) considera que a rotulagem não ajuda a identificar facilmente o valor nutricional do alimento e que a forma de apresentação das informações nutricionais deveria ser alterada (91%).

O prazo de implementação proposto de até 1 ano foi o que teve maior número de indicações (50%). Em segundo, com 30%, ficou a implementação gradual.

A Anvisa deve, a partir de agora, realizar mais uma consulta pública de propostas de regulamento antes de estabelecer as novas normas. É uma oportunidade de participação social e do setor alimentício para debaterem juntos qual seria o sistema mais adequado ao mercado consumidor do país.

Outras mudanças

O relatório concluiu ainda que a tabela nutricional deve ser mantida, porém com algumas melhorias. São elas:

  • Alteração da base de declaração dos valores nutricionais para 100g ou 100ml;
  • A lista de nutrientes de declaração obrigatória excluirá as gorduras trans, que sofrerão restrição de uso em um futuro processo regulatório;
  • Inclusão de açúcares totais e adicionados;
  • Atualização dos valores de referência, indicando na nota de rodapé quais são os %VD (valores diários) considerados altos e baixos.

 

A necessidade de oferecer informações mais claras quanto à composição dos alimentos nos seus rótulos, para facilitar a compreensão do consumidor e auxiliá-lo na escolha, é consensual. Por ser uma questão complexa, exige muita análise e participação de todos os envolvidos até a definição da nova regulamentação pela Anvisa.

Para você, uma nova regulamentação de rotulagem nutricional para oferecer informações mais claras e didáticas quanto à composição dos alimentos vai ajudar o consumidor a fazer escolhas mais conscientes sobre sua alimentação?

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